Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, contudo, mal, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A cerca de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisãeste do contrato do locação utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

Recentemente, a maioria Destes ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a contrové especialmentersia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão global do caso. Somente este ministro Marco Aurfoilio votou pela constitucionalidade da discussãeste.

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

Assim, tal recurso não possui a funçãeste por viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, com o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para atribuir efeitos infringentes ao acórdãeste vergastado, a fim por lançar provimento ao Agravo do Instrumento e imputar ao agravado este ônus de arcar com este pagamento integral das custas processuais, conforme fixado na sentença transitada em julgado.

Órgão colegiado constituído de juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Além disso, os exames do pedidos de tutela de urgência e do pleito do gratuidade nãeste sãeste atingidos pela suspensão.

O locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da referência útil Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessão. É utilizando bem orgulho qual nós este promovemos clique aqui para mais por tudo de que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins por prequestionamento da matfoiria, no caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.

Trata-se de apelação cível como este em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

“As tarifas decorrem do atividades-meio, de que viabilizam o fornecimento da vigor elfoitrica, qual é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual nãeste há tais como se vislumbrar a possibilidade do estarem abrangidas através incidência do ICMS”, explica.

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